DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE LISBOA: A INUTILIDADE DOS DISTRITOS URBANOS PROPOSTOS PELO P.S.

Foi ontem anunciado pelo candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Lisboa, a proposta de criação de uma nova organização administrativa do município com a criação de seis auto-denominados “distritos urbanos”, aos quais se encontrará associado um Vereador responsável.

Na qualidade de candidato a Presidente da Junta de Freguesia de São João de Deus e a Deputado Municipal, não posso deixar de reagir a este anúncio.

Da experiência autárquica que tenho, entendo que a ideia avança pelo P.S. não permite qualquer desconcentração de recursos e de competências. Antes pelo contrário.

Que é necessária uma reestruturação da divisão administrativa de Lisboa, todos estamos de acordo.

Que é necessária a intermediação entre as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, com vista à resolução adequada e célere dos problemas locais, é um entendimento unânime.

No entanto, a criação da estrutura proposta pelo Partido Socialista apenas constituiria mais um bloqueio e um grau intermédio político inútil e provocador de atrasos ainda maiores na resolução dos problemas de cada uma das freguesias.

A ideia de que esses “distritos urbanos”, aglutinadores de várias freguesias seriam dirigidos por um Vereador determinado não faz o mínimo sentido prático.

Ora, se cada Vereador é responsável por um determinado pelouro, qual a sua competência e eficácia na resolução de uma questão concreta apresentada por uma freguesia que estivesse na sua dependência, mas a qual estivesse relacionada com um pelouro de um outro vereador?

A consequência seria a remessa desse problema para o Vereador competente da área em causa, tendo, entretanto, decorrido um lapso de tempo (sabe-se lá qual) sem que o assunto tivesse qualquer andamento concreto e útil para a sua resolução.

Esta não é a visão que tenho para as Freguesias.

Daí se pode retirar a inutilidade e prejudicialidade do sistema proposto pela candidatura do Partido Socialista.

Mas, há mais.

Com base em que critério faria o Partido Socialista, a junção de freguesias em cada um dos “distritos urbanos”? Simplesmente, não explica tal questão porque não consegue.

A dependência de um único vereador de freguesias com realidades diversas, não podia levar à resolução dos problemas dos munícipes, mas antes atrasar essa mesma resolução.

Caso seja eleito Presidente da Junta de Freguesia de São João de Deus, não aceitarei a participação em qualquer estrutura desse tipo, pois considero-a negativa para a resolução dos problemas dos concidadãos que em mim depositarão a sua confiança.

Terá sempre que ser privilegiado um contacto directo com os responsáveis da área que tiver em causa, de modo à resolução rápida, eficaz e competente.

É isso que farei quando for eleito.

Qualquer grau intermédio de carácter político na nossa cidade será prejudicial para as freguesias.

Por isso, não posso deixar de me manifestar.

Neste ponto, a solução terá que passar pela proposta apresentada no programa eleitoral do CDS-PP para a Câmara de Lisboa.

Conforme se pode retirar desse programa, é necessário “apostar seriamente na criação de estruturas administrativas intermédias – os Bairros Administrativos – a cumprir funções de interligação, a vários níveis, entre os serviços centrais do Município e as Juntas de Freguesia, dando melhor capacidade de resposta e aproximando a Câmara dos cidadãos.”

Como Deputado Municipal, caso seja eleito, como espero, não votarei qualquer proposta diferente daquela que foi oportunamente apresentada pela Dra. Maria José Nogueira Pinto, como contestarei qualquer proposta da natureza daquela que foi apresentada pelo P.S.

O meu compromisso com os eleitores é o da resolução dos seus problemas e não o de apresentação de propostas formais sem conteúdo prático e que revelam um desconhecimento da realidade autárquica de Lisboa.