REFORMA ADMINISTRATIVA

O Governo anunciou várias medidas tendo em vista a autodenominada reforma administrativa.

Anunciou a extinção de vários organismos e a fusão de outros tantos.

Parece-me que é essencial que sejam realizadas acções com vista à racionalização da administração pública.

No entanto, mais uma vez, o Governo pecou pelo excesso de propaganda e de falta de correspondência à realidade quando faz o anúncio de extinção de 180 organismos.

Primeiro, nalguns deles muda apenas o nome. Por exemplo, a Biblioteca Nacional, passa a chamar-se Biblioteca Nacional de Portugal.

Segundo, outros organismos passam a exercer as mesmas funções mas noutro enquadramento.

Por fim, se calhar o mais importante, esta chamada reestruturação não contempla uma decisão de fundo.

Impunha-se que se reflectisse, previamente, sobre duas questões essenciais. Por um lado, qual o papel de intervenção que se pretende para o Estado e os meios que necessita para tal. Por outro, que competências são atribuídas aos distritos, aos concelhos e a eventuais estruturas regionais.

Esta decisão de reorganização de alguns organismos é necessariamente temporária, pois vamos ter que reflectir, brevemente, sobre a verdadeira reestruturação do Estado, contemplando os pontos referidos.