A ACUMULAÇÃO DE CARGOS NAS EMPRESAS MUNICIPAIS

No final desta semana, o Governo veio anunciar que pretende criar uma regime jurídico que impossibilite a acumulação do cargo de vereador com o de membro do Conselho de Administração de uma empresa municipal.

Apesar do Governo não pertencer à minha àrea política estou totalmente de acordo. Aliás, há muito que defende essa situação, conforme pode ser comprovado nos artigos que já escrevi.

Não faz o mínimo sentido que uma Câmara Municipal crie uma empresa municipal para uma determinada área e depois o seu Presidente seja aquele que detém o pelouro dessa área na autarquia.

As empresas servem para agilizar procedimento e gerir de uma forma moderna e empresarial várias actividades que devem ser prosseguidas pelos municípios. Ora, se se decide criar uma empresa municipal para responder a uma necessidade - o que se pressupõe que responda melhor do que os serviços camarários tradicionais - não faz o mínimo sentido que seja o mesmo vereador responsável a assumir essa empresa municipal. Parece-me uma contradição face àquilo que devem ser os objectivos da criação das empresas municipais.

Exemplo máximo disso é a cidade de Lisboa. Para além da discussão sobre a necessidade de algumas empresas municipais, assiste-se ao facto dos vereadores do PSD serem os presidentes das empresas municipais da área que tutelam.

No caso de Lisboa acho que isso ainda mais dificulta o desempenho das funções, quer da vereação, quer da empresa municipal.

Agora, que tanto se falou de custos e de assessores será que esta situação não é muito mais grave e não gere custos muito mais acrescidos?

Apesar de ser autarca, irei manifestar todo o meu apoio a esta ideia avançada pelo Governo, pois contribui para optimizar resultados e facilitar o funcionamento da gestão autárquica e da gestão empresarial municipal.

Só gostava de saber o que pensam os vereadores da CML sobre esta matéria. Será que não seria de apresentar os custos que a acumulação de funções origina? E os prejuízos na optimização do funcionamento?