DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE LISBOA: A INUTILIDADE DOS DISTRITOS URBANOS PROPOSTOS PELO P.S.

Foi ontem anunciado pelo candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Lisboa, a proposta de criação de uma nova organização administrativa do município com a criação de seis auto-denominados “distritos urbanos”, aos quais se encontrará associado um Vereador responsável.

Na qualidade de candidato a Presidente da Junta de Freguesia de São João de Deus e a Deputado Municipal, não posso deixar de reagir a este anúncio.

Da experiência autárquica que tenho, entendo que a ideia avança pelo P.S. não permite qualquer desconcentração de recursos e de competências. Antes pelo contrário.

Que é necessária uma reestruturação da divisão administrativa de Lisboa, todos estamos de acordo.

Que é necessária a intermediação entre as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal, com vista à resolução adequada e célere dos problemas locais, é um entendimento unânime.

No entanto, a criação da estrutura proposta pelo Partido Socialista apenas constituiria mais um bloqueio e um grau intermédio político inútil e provocador de atrasos ainda maiores na resolução dos problemas de cada uma das freguesias.

A ideia de que esses “distritos urbanos”, aglutinadores de várias freguesias seriam dirigidos por um Vereador determinado não faz o mínimo sentido prático.

Ora, se cada Vereador é responsável por um determinado pelouro, qual a sua competência e eficácia na resolução de uma questão concreta apresentada por uma freguesia que estivesse na sua dependência, mas a qual estivesse relacionada com um pelouro de um outro vereador?

A consequência seria a remessa desse problema para o Vereador competente da área em causa, tendo, entretanto, decorrido um lapso de tempo (sabe-se lá qual) sem que o assunto tivesse qualquer andamento concreto e útil para a sua resolução.

Esta não é a visão que tenho para as Freguesias.

Daí se pode retirar a inutilidade e prejudicialidade do sistema proposto pela candidatura do Partido Socialista.

Mas, há mais.

Com base em que critério faria o Partido Socialista, a junção de freguesias em cada um dos “distritos urbanos”? Simplesmente, não explica tal questão porque não consegue.

A dependência de um único vereador de freguesias com realidades diversas, não podia levar à resolução dos problemas dos munícipes, mas antes atrasar essa mesma resolução.

Caso seja eleito Presidente da Junta de Freguesia de São João de Deus, não aceitarei a participação em qualquer estrutura desse tipo, pois considero-a negativa para a resolução dos problemas dos concidadãos que em mim depositarão a sua confiança.

Terá sempre que ser privilegiado um contacto directo com os responsáveis da área que tiver em causa, de modo à resolução rápida, eficaz e competente.

É isso que farei quando for eleito.

Qualquer grau intermédio de carácter político na nossa cidade será prejudicial para as freguesias.

Por isso, não posso deixar de me manifestar.

Neste ponto, a solução terá que passar pela proposta apresentada no programa eleitoral do CDS-PP para a Câmara de Lisboa.

Conforme se pode retirar desse programa, é necessário “apostar seriamente na criação de estruturas administrativas intermédias – os Bairros Administrativos – a cumprir funções de interligação, a vários níveis, entre os serviços centrais do Município e as Juntas de Freguesia, dando melhor capacidade de resposta e aproximando a Câmara dos cidadãos.”

Como Deputado Municipal, caso seja eleito, como espero, não votarei qualquer proposta diferente daquela que foi oportunamente apresentada pela Dra. Maria José Nogueira Pinto, como contestarei qualquer proposta da natureza daquela que foi apresentada pelo P.S.

O meu compromisso com os eleitores é o da resolução dos seus problemas e não o de apresentação de propostas formais sem conteúdo prático e que revelam um desconhecimento da realidade autárquica de Lisboa.

Soares, outra vez não!

Assistimos hoje ao anúncio público da candidatura do Dr. Mário Soares à Presidência da República.

Há muito que entendia que esta candidatura se iria concretizar, pelo que não tem qualquer novidade, na forma e no conteúdo.

O grande problema da candidatura não é a idade do Dr. Soares. Mas, o que é extremamente preocupante é que, mais de 30 anos após a revolução de 24 de Abril de 1974, os protagonistas do panorama político sejam os mesmos.

Que o “novo” candidato da esquerda seja um ex-presidente só revela a falta de renovação da classe política nessa área e, consequentemente, a ausência da afirmação de novos valores.

Conforme pudemos retirar do discurso de apresentação e de todas as afirmações produzidas por dirigentes socialistas, a candidatura do Dr. Mário Soares pretende ser um factor de união de todos os portugueses.

Disse o Dr. Mário Soares que aceitava ser candidato, parecendo querer transmitir que uma vaga de fundo popular e de cidadania esteve na sua base.

Mas não se conhece nenhuma vaga que não seja a vontade do Dr. Soares e do Eng.º Sócrates.

O Dr. Soares apenas concorre para tentar salvar o PS do vazio em que se encontra e com um carácter meramente partidário. É isso que move a sua candidatura.

Depois, como se pode dizer que se pretende unir todos os portugueses, quando nem tem capacidade de unir o próprio partido que lhe dá origem?

No entanto, o Dr. Mário Soares não tem hoje, pela necessária evolução do tempo, que alguns teimam em não compreender, o peso suficiente na sociedade para representar uma união nacional, como de um monarca se tratasse.

Nos últimos meses o agora efectivo candidato vinha afirmando que não voltaria à vida política activa e que uma eventual candidatura à Presidência da República não fazia sentido e seria ridículo.

Ou seja, na versão do próprio Dr. Soares esta sua candidatura é uma contradição em si própria.

Defendia, também, o Dr. Mário Soares que um Presidente da mesma cor política do Governo geraria uma situação que apelidou de “ditadura da maioria”.

Ora, como se justifica, assim, assumir uma candidatura quando somos (des)governados por maioria absoluta socialista?

O equilíbrio de poderes defendido pelo Dr. Soares noutras circunstâncias deixou, hoje, de fazer sentido só porque está em causa o Partido Socialista?

As posições assumidas pelo Dr. Mário Soares antes da apresentação da sua candidatura presidencial são as melhores razões para os portugueses não lhe darem o seu voto.

O próprio Dr. Soares deu as razões para não votar nele.

As contradições do Dr. Soares são as melhores razões para não votar nele.

Blog pessoal

Vimos por este meio comunicar a criação do blog pessoal do Dr. Carlos Barroso.

Este blog tem por objectivo a análise político-partidária e de aspectos gerais da sociedade, bem como dar a conhecer a actividade do promotor nesse quadro.

O Dr. Carlos Barroso é advogado, exercendo esta sua actividade na cidade de Lisboa. É Director de Recursos Humanos de uma empresa de transportes líder de mercado.

Para além disso é, também, consultor jurídico de empresas de referência na área do Direito do Trabalho e do Direito dos Transportes.

Deu formação na Ordem dos Advogados e na CTOC.

Já editou dois livros, o último dos quais (em Novembro de 2004), com 2ª edição publicada – “Manual Pratico de Direito do Trabalho”.

Pela especialização nessa área elabora inúmeros pareceres jurídicos, bem como é contactado para informações técnicas e comentários políticos por vários órgãos de comunicação social.

No campo político-partidário é, actualmente, Vice-Presidente da Assembleia Concelhia de Lisboa do CDS-PP e Delegado à Assembleia Distrital de Lisboa, bem como coordenador da Comissão Autárquicas Lisboa 2005, responsável pelo processo autárquico no quadro da Concelhia.

É autarca, em Lisboa, há 8 anos.

É o candidato n.º 4 à Assembleia Municipal de Lisboa na lista encabeçada pelo Dr. Telmo Correia e candidato a Presidente da Junta de Freguesia de São João de Deus.

Assumiu a qualidade de mandatário para as operações eleitorais da candidatura do CDS-PP às eleições autárquicas do próximo mês de Outubro, no concelho de Lisboa.

Com esta sua vasta experiência, pretende, através deste blog, difundir informações de carácter político, partidário e da vida da sociedade em geral que possam ter relevo e contribuir para a discussão dos temas em causa.

A partir deste momento poderá encontrar neste blog variada informação e a posição do Dr. Carlos Barroso sobre os assuntos trazidos à ordem do dia, com o seu conhecimento valorado e acrescido.

De igual modo, periodicamente, serão publicados artigos de ilustres convidados sobre os temas objecto deste blog.