A ACUMULAÇÃO DE CARGOS NAS EMPRESAS MUNICIPAIS

No final desta semana, o Governo veio anunciar que pretende criar uma regime jurídico que impossibilite a acumulação do cargo de vereador com o de membro do Conselho de Administração de uma empresa municipal.

Apesar do Governo não pertencer à minha àrea política estou totalmente de acordo. Aliás, há muito que defende essa situação, conforme pode ser comprovado nos artigos que já escrevi.

Não faz o mínimo sentido que uma Câmara Municipal crie uma empresa municipal para uma determinada área e depois o seu Presidente seja aquele que detém o pelouro dessa área na autarquia.

As empresas servem para agilizar procedimento e gerir de uma forma moderna e empresarial várias actividades que devem ser prosseguidas pelos municípios. Ora, se se decide criar uma empresa municipal para responder a uma necessidade - o que se pressupõe que responda melhor do que os serviços camarários tradicionais - não faz o mínimo sentido que seja o mesmo vereador responsável a assumir essa empresa municipal. Parece-me uma contradição face àquilo que devem ser os objectivos da criação das empresas municipais.

Exemplo máximo disso é a cidade de Lisboa. Para além da discussão sobre a necessidade de algumas empresas municipais, assiste-se ao facto dos vereadores do PSD serem os presidentes das empresas municipais da área que tutelam.

No caso de Lisboa acho que isso ainda mais dificulta o desempenho das funções, quer da vereação, quer da empresa municipal.

Agora, que tanto se falou de custos e de assessores será que esta situação não é muito mais grave e não gere custos muito mais acrescidos?

Apesar de ser autarca, irei manifestar todo o meu apoio a esta ideia avançada pelo Governo, pois contribui para optimizar resultados e facilitar o funcionamento da gestão autárquica e da gestão empresarial municipal.

Só gostava de saber o que pensam os vereadores da CML sobre esta matéria. Será que não seria de apresentar os custos que a acumulação de funções origina? E os prejuízos na optimização do funcionamento?

AINDA OS ASSESSORES... E AS EMPRESAS MUNICIPAIS???

Ontem quando tive conhecimento das notícias que foram divulgadas relativamente à situação dos assessores na Câmara Municipal de Lisboa lancei uma primeira nota sobre a minha posição.

Apesar das minhas funções como Deputado Municipal e Coordenador Autárquico de Lisboa do CDS-PP, emito as minhas opiniões sobre esta e outras matérias a título pessoal, atendendo ao conhecimento que tenha das questões, bem como ao interesse na prossecução e defesa daquilo que entende ser a correcta gestão pública.

Muito estranho e lamento os comentários do executivo camarário sobre esta questão. Ao contrário do que refere o Vice-Presidente Fontão de Carvalho, esta questão interessa aos munícipes, pois trata-se da gestão dos dinheiros públicos que aqui está em causa.

Parece-me óbvio que algumas equipas dos gabinetes camarários poderão estar sobredimensionadas.

Mas, cabe à CML esclarecer cabalmente esta situação, informando o número de assessores contratados e assalariados, bem como os seus vencimentos e funções.

Concordo com a Vereadora Nogueira Pinto quando refere que se tratam de cargos de confiança política, o que não significa que sejam “jobs for the boys”. Mas essa escolha tem que assentar no mérito individual e nas capacidades de apoio aos pelouros envolvidos.

Importa esclarecer, de uma vez por todas esta questão, de modo a que não restem margem para dúvidas sobre a correcta gestão da autarquia. Enquanto tal não ocorrer fico muito preocupado com a situação. E afinal, quem não deve não teme…

Não podemos, no entanto, esquecer a questão das empresas municipais. Aqui há que analisar a sua utilidade, os meios humanos que envolvem. Porque razão um vereador com um determinado pelouro há-de ser presidente de uma empresa municipal cuja área de actuação é aquela para a qual foi eleito? E aí ter mais uma longa equipa de assessoria? Esta questão merecerá uma resposta adequada e que irei procurar debater e divulgar no meu blog.

ASSESSORES NA CML

Veio hoje a público uma notícia sobre o número de assesores que compoêm os gabinetes dos Vereadores da CML e os vencimentos que auferem.

Perante as funções de Deputado Municipal e de Coordenador do Gabinete Autárquico de Lisboa do CDS-PP, tenho um conhecimento profundo dessa situação. No entanto, esta nota que aqui deixo é apenas a título pessoal, sem prejuízo da posição que venha a ser assumida pelo meu partido.

Há muito que estranho o porquê de tantos assessores que consomem uma boa parte do orçamento camarário. Importa verificar da sua utilidade e das funções em concreto que desempenham.

Para além disso, aferir da experiência e da mais valia que podem trazer à qualidade que se exige na actuação autárquica.

O problema vai mais além dos assessores, passando pela composição (imensa) dos gabinetes dos vereadores.

Numa altura em que a CML está numa situação económica muito complicada, não há quem meta mão nesta situação?

A contenção deve partir de quem tem o poder!

Sem prejuízo destas notas e do muito mais que tenho para dizer sobre isto, importa que o Presidente da CML venha a publico esclarecer esta situação e os números envolvidas. Na verdade e na íntegra!

AGRAVAMENTO DO PRÉMIO DE SEGURO

A CML apresenta para aprovação pela AML uma proposta de agravamento do prémio de seguro.

No entanto, os factos que determinam esse aumento não estão justificados.

Não está justificada a sinistralidade, nem os termos contratuais da apólice que permitem o agravamento.

COMPRA DE 379 VEÍCULOS

Numa época em que a CML vive fortes dificuldades financeiras, o executivo apresenta à AML uma proposta para aquisição de 379 veículos ligeiros.

Em primeiro lugar, não está justificada a necessidade desses veículos, nem os serviços a que se destinam.

Depois, levantou-se o problema das preocupações ambientais que não foram salvaguardadas.

Por último, do ponto de vista de gestão financeira esta é a melhor solução???

Esta proposta, sem estar devidamente justificada não terá o meu apoio.

PROTOCOLO COM A APECEF

A proposta de protocolo a celebrar com a APECEF, que a CML apresenta amanhã à AML, não está isenta de duvídas sobre os critérios da decisão em causa.

Aliás, já em reunião de Câmara esta proposta levantou muita discussão.

AMBELIS

Uma das propostas que vai a discussão é a análise da situação da AMBELIS.

Pretende a CML a dissolução da AMBELIS e, em sua substituição, a criação de uma associação sem fins lucrativos, com o mesmo objecto social e com os mesmos sócios.

Ora, essa situação não está justificada nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista de gestão camarária.

Ao que parece a AMBELIS está numa situação de falência técnica. Mas assim sendo, vai-se insistir num mesmo modelo???

Apesar de ter sido votada pela Vereadora do meu partido, não concordo com o teor da proposta.

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA

Realiza-se amanhã, dia 11 de Julho de 2006, a 14ª sessão da Assembleia Municipal de Lisboa.

Sendo eu Deputado Municipal eleito pelo CDS-PP e Coordenador do Gabinete Autárquico de Lisboa do Partido, não posso, mesmo a título individual e sem prejuízo das posições a assumir amanhã no plenário, manifestar a minha posição sobre algumas das propostas em discussão.

Para além da discussão das várias recomendações e moções no período de antes da ordem do dia, no qual o meu partido irá apresentar, pelo menos, dois temas de extrema importância e que manifestam o estado da nossa cidade, as propostas constantes da ordem do dia merecem alguns comentários.

Assim, em cada post seguinte irei comentar essas propostas.