REFORMA ADMINISTRATIVA

O Governo anunciou várias medidas tendo em vista a autodenominada reforma administrativa.

Anunciou a extinção de vários organismos e a fusão de outros tantos.

Parece-me que é essencial que sejam realizadas acções com vista à racionalização da administração pública.

No entanto, mais uma vez, o Governo pecou pelo excesso de propaganda e de falta de correspondência à realidade quando faz o anúncio de extinção de 180 organismos.

Primeiro, nalguns deles muda apenas o nome. Por exemplo, a Biblioteca Nacional, passa a chamar-se Biblioteca Nacional de Portugal.

Segundo, outros organismos passam a exercer as mesmas funções mas noutro enquadramento.

Por fim, se calhar o mais importante, esta chamada reestruturação não contempla uma decisão de fundo.

Impunha-se que se reflectisse, previamente, sobre duas questões essenciais. Por um lado, qual o papel de intervenção que se pretende para o Estado e os meios que necessita para tal. Por outro, que competências são atribuídas aos distritos, aos concelhos e a eventuais estruturas regionais.

Esta decisão de reorganização de alguns organismos é necessariamente temporária, pois vamos ter que reflectir, brevemente, sobre a verdadeira reestruturação do Estado, contemplando os pontos referidos.

SIMPLEX OU PROPAGANDEX?

O Primeiro – Ministro anunciou o programa SIMPLEX. Segundo o Governo, tratam-se de 333 medidas de combate à desburocratização, economia de custos e de procedimento.

Este programa tem aspectos positivos e aspectos negativos.

O aspecto positivo essencial é a criação de algumas medidas concretas que visam simplificar procedimentos e facilitar a relação com os cidadãos. Era um passo importante que já deveria ter sido dado por anteriores Governos e que José Sócrates teve o mérito de apresentar.

No entanto, não está isento de críticas. Muitas das 333 medidas não passam de meras introduções de informações e de acessos em sítios de Internet. Pelo que o número de medidas anunciado é meramente utilizado como um instrumento de propaganda, como se a Internet fosse um meio descoberto pelo Governo PS.

Em segundo lugar, esqueceu-se o Governo que muitas das pessoas visadas com essas medidas não tem acesso ou preparação para trabalhar com a Internet.

Para além da bondade desta medida, a mesma reveste-se com um carácter de forte propagandismo típico deste governo.

O cumprimento das medidas está calendarizado no tempo. Vamos ver se todas serão cumpridas e dentro dos limites definidos pelo próprio Governo.